Jaime Gold, 55, médico cardiologista do Hospital do Fundão. Atleta amador, conhecido pelo bom humor, obstinação e responsabilidade – após o divórcio, assumiu a criação de seus dois filhos. Querido pelos vizinhos, amigos e pelos companheiros de trabalho, abriu mão de seu consultório privado para se dedicar à medicina pública. Eis que esse homem, que doou a vida para salvar vidas, foi assassinado a facadas na lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. O motivo? Os jovens bandidos queriam levar sua bicicleta. Conseguiram. Mas levaram junto vida dele.
O ato, monstruoso, nos faz refletir sobre a violência galopante que se instalou no Brasil. Em 2012, houve 56.337 assassinatos, 7% a mais que no ano anterior. Na década de 2010, já chegam a 556 mil as vítimas de homicídio, segundo o Mapa da Violência de 2014, o que colocou o país na lista daqueles cujo saldo de mortes decorre de conflitos armados.
A matança deu o empurrão que faltava para que a Câmara dos Deputados aprovasse o projeto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. Agora está sob a avaliação do Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171) que institui essa mudança no Código Penal – um debate que se arrastava há 12 anos no Congresso e renasceu no dia em que o valor de uma vida, abreviada a frio e a facadas, foi reduzido a uma bicicleta.
“Não matarás”, o sexto dos dez mandamentos ordenados aos homens, é preceito fundamental da existência em Cristo. Se não por fé, que sejam guiados pelo bom senso e ao respeito à vida aqueles que discutem o assunto. Um jovem de 16 anos não tem o discernimento do que faz? Não tem que se sujeitar à Lei Penal que vale para aquele seu irmão que em idade está dois anos à sua frente?
Acredito que o argumento da consciência pelos próprios atos esteja superado no momento atual. Persiste, porém, e com alguma razão, o alerta de organizações sociais e de segmentos do próprio governo para a inexistência de uma estrutura adequada para receber jovens infratores, assassinos, assaltantes, latrocínios.
Concordo que não há bem em favor da vida condenar um jovem à internação na escola de crimes em que se transformou o sistema penitenciário brasileiro? Ao Estado que condena cabe também a responsabilidade por prover uma estrutura adequada para que esses jovens deliquentes paguem sua fatura com a sociedade, sim, mas também se restabeleçam em seus valores, em suas relações com o mundo para serem cidadãos formados para a vida. Mude-se a lei, ao mesmo tempo em que seja determinado às autoridades dar início à preparação dessas novas estruturas.
É intolerável que sejamos nós, os cidadãos de bem, cumpridores da lei e lutadores do dia a dia, os condenados a viver sob a ditadura do medo e da ameaça de morte. Que criminosos, como os que tiraram a vida do médico Jaime Gold, paguem por seus atos nos termos das Leis do Homens, na exata medida de sua culpa e da Justiça. E que Deus nos dê força para criar um Brasil cada dia mais seguro. Sem violência. Um Brasil realmente de todos!