*Discurso proferido em dezembro de 2008.
Minha atuação parlamentar
Ocupo esta tribuna, nesta tarde, para apresentar o relatório de minhas atividades parlamentares nos últimos dois anos, em que estive engajado no exercício do mandato popular conferido através do voto.
Projetos de lei
Sr. Presidente, apresentei nesta Câmara dos Deputados diversos projetos de lei, especialmente voltados para trazer melhoria e auxílio aos pequenos empresários, aos pequenos produtores e às populações mais carentes, às famílias, tendo em vista o nosso desenvolvimento econômico e financeiro. Ou seja, meu trabalho parlamentar é no sentido de que os pequenos produtores do País tenham condições favoráveis para gerar emprego e ajudar a alavancar a economia da Nação.
Apresentei o projeto de lei que dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador, por conta da pequena renda e dos microempreendedores, instituindo o sistema integrado de pagamento de tributos e contribuições dos trabalhadores independentes de baixa renda. Isso significa que aquele trabalhador que quer se formalizar, que tem uma pequena renda e hoje está praticamente na informalidade, está colocado do lado de lá do muro do apartheid social, este poderá ser integrado em nosso sistema formal de produção econômica com uma pequena e simbólica contribuição. Assim, o Estado os reconheceria, e teria como oferecer treinamento, capacitação, qualificação, teria como proporcionar-lhes um microcrédito, auxiliando-os, inclusive, em idéias e projetos para a geração de renda para si, para sua família e até para outros, gerando empregos.
Frente Parlamentar da Família
Idealizei também a Frente Parlamentar da Família, juntamente com os Deputados Padre José Linhares, Henrique Afonso, Miguel Martini, entre outros. Porque estamos comprometidos com os valores da família e com os princípios cristãos.
Lutamos por aquilo que acreditamos ser ético, por aquilo que acreditamos serem bandeiras e em tudo que a sociedade brasileira, por meio de pesquisas, apresenta uma grande participação. Por exemplo, a questão do aborto. Temos hoje quase 89% dos brasileiros apoiando a tese de que o aborto permaneça como está sem descriminalização. A maioria luta também contra a distribuição gratuita de seringas para viciados em drogas, por não ser essa uma função primordial do Estado.
Entendemos que o programa chamado Redução de Danos, do Ministério da Saúde, infelizmente, não passou por um crivo adequado de debates e discussões; aliás, tal modelo está sendo hoje questionado nos países da Europa, onde foi implantado e, depois, copiado e trazido para o Brasil.
Semana Nacional da Família
Também fui autor do projeto de lei que institui a Semana Nacional da Família, a ser comemorada na semana que antecede o Dia das Mães todos os meses de maio.
Música Gospel
Outra proposição importante dispõe sobre a música e os eventos gospel, considerando-os como atividade cristã e também como manifestação cultural. É inaceitável que uma nação de DNA cristã não aceite e não entenda que a cultura sacro-cristã seja considerada cultura. Essas manifestações das igrejas católicas e evangélicas não podem ser discriminadas, como hoje o são. Há pareceres contrários dos Ministérios Públicos neste País, simplesmente porque shows e eventos desse tipo não podem participar dos subsídios públicos porque eles são, por assim dizer, cultura cristã ou cultura sacro-cristã. Isso é uma discriminação contra o útero que gerou esta Nação, que foi, sem dúvida, a fé cristã, independentemente da denominação cristã geradora deste País.
Projeto 2665/07 Lei das minorias – Contraponto ao PL 122
Apresentei também o Projeto de Lei nº 2.665, de 2007, que altera a Lei nº 7.716, de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, e dá nova resolução ao § 3º, do art. 140, do Código Penal, estabelecendo que a prática de discriminação ou preconceito envolve qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica, psicológica, inclusive atos discriminatórios quanto ao sexo das pessoas. Entendemos que a melhor forma de fazer o combate à discriminação é agir de forma aberta e geral. Não podemos, por conta de privilegiar ou proteger alguma minoria que foi discriminada, levar discriminação às demais minorias, ou até mesmo contra a maioria da nossa população. Portanto, apresentei esse projeto de lei e espero que a Casa e as suas Comissões possam refletir para que encontremos, sim, uma forma de trazer abrigo e proteção às nossas minorias, mas com equilíbrio, com sobriedade. E, acima de tudo, espero que esse projeto de lei seja considerado constitucional, para que não seja questionado posteriormente nos tribunais jurídicos desta Nação.
Apoio às Polícias Militares e ao Corpo de Bombeiros do DF
Consideramos também particular atenção aos projetos de lei, de minha autoria, que beneficiam de forma especial as Polícias Militares e o Corpo de Bombeiros do DF, sugerindo ao Presidente da República a apresentação de projeto de lei, de modo a permitir a transferência para a reserva, com um mínimo de 25 anos de serviço, os policiais militares e os bombeiros militares do DF. Outro projeto altera o inciso I, do art. 9º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, para permitir estágio a estudantes policiais, evitando assim essa flagrante discriminação. Não posso entender por que um policial ou um bombeiro possa ser discriminado pela Ordem dos Advogados do Brasil, ao não se permitir que ele curse Direito, ou, mais especialmente, não tenha direito ao estágio, direito que todos deveriam ter.
Seguro de vida e de acidente para as Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
Outra iniciativa que beneficia os policiais trata da obrigatoriedade da contratação de seguro de vida e de acidente para os integrantes das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Quantos policiais militares e também do Corpo de Bombeiros do País não são protegidos em seu período de trabalho no que diz respeito a risco de vida ou acidentes com invalidez? Entendemos que, se um profissional protege a sociedade, a sociedade precisa protegê-lo. Portanto, ele não pode enfrentar o crime organizado e o combate à violência, ficando sua família desprotegida e desguarnecida, como acontece hoje. Essa é uma injustiça que precisa ser urgentemente corrigida.
Transporte para os servidores públicos federais – Sustentabilidade e qualidade de vida
Preocupado com a situação do servidor público, sugeri ao Poder Executivo que seja encaminhado um projeto de lei que disponha sobre a utilização de ônibus pelos servidores públicos federais da Administração Pública direta e indireta. Além de melhorar o convívio do servidor com seus familiares, esse transporte atenua consideravelmente a questão do trânsito, especialmente em torno do Congresso Nacional, onde sabemos que há milhares de carros e não há espaço para que esses veículos estacionem. Esses ônibus foram de grande valia no passado e recentemente foram cerceados. Portanto, lembramo-nos dos trabalhadores, dos servidores públicos ao sugerirmos essa medida que acreditamos ser de total importância para o trânsito, especialmente para o nosso servidor público que merece o carinho e o respeito desta Casa.
Exigências para as entidades estrangeiras que atuam na Amazônia
Outra vertente do meu mandato refere-se à questão ambiental e à soberania nacional. Apresentei projeto que estabelece exigências para entidades compostas de estrangeiros que atuem na Amazônia Legal, evitando assim que organizações internacionais apoderem-se das nossas terras na Amazônia. Entendemos que todos tenham oportunidade de vir aqui para trabalhar e ajudar-nos também nas pesquisas. Porém, não na condução, nas diretorias e presidências desses órgãos e dessas ONGs.
Responsabilidade social como critério de desempate em licitações públicas
Propus também projeto de lei que altera a Lei da Licitação Pública. Também propus projeto de lei de licitação que inclui como critério de desempate em licitação pública o fato de a empresa contratar um percentual mínimo de 2% de empregados egressos do sistema prisional, e que, como segunda iniciativa, dispensa a licitação para a alienação de terrenos públicos com fins de utilização em programas habitacionais para as populações mais carentes, o que hoje já se tornou lei por medida provisória que o Presidente Lula nos enviou, anexando-se ao meu projeto, protocolado anteriormente à medida provisória do nosso Presidente.
Com os presidiários na Papuda – Ociosidade envenena a alma
Hoje pela manhã, Sr. Presidente, pude fazer um período de meditação, uma palestra, para mais ou menos 500 presos no sistema prisional chamado Papuda, aqui no Distrito Federal. Todos puderam expressar a angústia nas suas almas de estarem ali praticamente com o tempo perdido, sem ter oportunidade de trabalho, sem ter oportunidade de estudo, viver de uma forma mais organizada. Foi por isso que sugeri projeto de lei que propicia ao preso a oportunidade de trabalho. Que possamos levar para os nossos sistemas prisionais fábricas ou, por exemplo, serviços de lavagem de roupas dos hospitais. Que possamos encontrar uma forma para que esses homens trabalhem para que paguem parte de suas despesas. Sabemos que um preso hoje custa mais do que um aluno no regime de educação integral.
Não é correto que um país banque uma conta tão cara, sendo que podemos trazer opções para que esses homens trabalhem e que parte de seu salário seja direcionada às suas famílias, que hoje também estão desprotegidas.
Lei dos feirantes
Sr. Presidente, por sugestão das entidades que congregam feirantes, apresentei projeto de lei que altera a Lei nº 8.212, de 1991, acrescentando parágrafo único ao art. 50, a fim de prever o fornecimento, ao órgão responsável pela fiscalização das contribuições previdenciárias, da relação de permissões e licenças concedidas pelo Município ou pelo Distrito Federal aos feirantes, trabalhadores por conta própria, para que possam exercer atividade remunerada em áreas de propriedade pública.
Divulgação sobre o DPVAT
Acolhi sugestão de um cidadão e protocolei um projeto de lei que acrescenta à Lei nº 6.194, de 1974, que dispõe sobre a divulgação de informações a respeito do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT) e dos direitos das vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares beneficiários de indenizações previstas na lei. Sabemos que milhares de pessoas possuem esse privilégio e não o sabem. Não vão atrás do seu seguro, não são informadas de tal. Portanto, pelo projeto de lei apresentado, fica obrigado que o seguro obrigatório informe chegue à casa dos familiares como direito líquido e certo e se encaminhe de forma proativa. Hoje ele só funciona se o brasileiro for atrás, requisitar o seguro, porque, do contrário, poderá até perdê-lo por decurso de prazo, e então não terá oportunidade de gozar do direito que tem.
Obrigatoriedade da publicação dos demonstrativos financeiros das sociedades de grande porte
Um professor renomado de contabilidade de Brasília sugeriu, e protocolei um PL que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação das demonstrações financeiras para as sociedades de grande porte, para dar mais transparência aos demonstrativos contábeis das empresas.
Rodovia Juscelino Kubitschek
Para homenagear o fundador de Brasília, apresentei um PL que denomina Rodovia Juscelino Kubitschek o trecho da BR-060 entre as cidades de Goiânia e Brasília, no Distrito Federal.
Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose
Para prevenir a trombose, apresentei o PL que institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose, a ser comemorado no dia 16 de setembro.
Disseminação fraudulenta ou dolosa de informações falsas por agente público deve ser tratada como crime
Preocupado com as constantes informações falsas divulgadas pela imprensa a partir de fatos divulgados por servidor público, apresentei PL que tipifica como crime a disseminação fraudulenta ou dolosa de informações falsas por agente público que implique prejuízo da imagem de pessoas e instituições, prevendo a reparação civil para esses casos.
Curso preparatório para vereadores e prefeitos eleitos
Sugeri ao TSE que envie projeto de lei com o objetivo de determinar que Prefeitos e Vereadores eleitos participem de cursos preparatórios para que possam receber diploma eleitoral. Acho que alguns Vereadores e Prefeitos eleitos não têm competência e orientação, às vezes nem educação – e falo sem discriminação. Pela estrutura social deste País, alguns Prefeitos precisam fazer esse curso preparatório. Meu gabinete oferecerá um curso gratuito no mês de fevereiro para todos os Prefeitos eleitos do Entorno do Distrito Federal. Estaremos com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas e com diversos auditores na tarefa de ensinar os recém-eleitos, orientando-os sobre órgãos de controle, sobre formas de convênios e formas de proteção, para que aqueles que são bem-intencionados não tropecem pela simples falta de informação e orientação sobre os mandatos, especialmente um mandato de tanta responsabilidade como é o mandato executivo.
Atuação nas Comissões
Como membro da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Meio Ambiente relatei vários projetos, participei de diversas audiências públicas, além de inúmeros pareceres, emendas, requerimentos e proposições apresentadas.
Secretaria de Trabalho do DF e o A-Tenda Trabalhador
A convite do Governador José Roberto Arruda, em 1º de maio deste ano, licenciei-me desta Casa para ocupar a Secretaria de Trabalho. Naquela ocasião, o índice de desemprego no DF era de 16,9% no DF; mais de 243 mil pessoas estavam desempregadas. Com a ajuda de Deus e muito trabalho da nossa equipe, conseguimos reduzir o índice para 15,8%. Praticamente, conseguimos devolver a dignidade do trabalho a 50 mil brasilienses.
Diante do quadro internacional de crise que bate à nossa porta, preocupamo-nos profundamente com essas ondas que provavelmente nos atingirão.
Instituí um programa chamado A-Tenda Trabalhador, mutirão que hoje está na cidade satélite de Ceilândia, onde capacitamos praticamente 700 pessoas por turno. As primeiras 700 pessoas já foram qualificadas; as próximas 700 serão diplomadas no sábado desta semana. Nossa meta, Sr. Presidente, é chegar a 2.500 pessoas, hoje inscritas. Levamos o programa para a cidade carente de Arapoanga, em Planaltina, Goiás. Por orientação e concordância do Governador José Roberto Arruda, multiplicamos esse programa, lançado ao mesmo tempo em todo o DF. Nossa meta, Sr. Presidente, é qualificar todos os trabalhadores desempregados hoje no Distrito Federal, fazendo com que todas as vagas de emprego que estão em nosso sistema sejam preenchidas por trabalhadores dignos e qualificados. O emprego não pode ser favor; precisa ser competência. Temos que tirar a possibilidade de o emprego se tornar um favor, até mesmo em troca de um voto; queremos que o emprego seja cidadania e dignidade. E a melhor forma de fazer isso é dar qualificação. E a pessoa que foi qualificada, com o diploma na mão, anda com a cabeça erguida, enfrenta a oportunidade de trabalho e uma eventual avaliação com dignidade, muita fé e certeza, com sua autoestima elevada, pronto para ocupar a vaga que lhe será oferecida.
Mais de 2 mil empresas com acesso ao FUNGER.
Às pequenas e microempresas conseguimos levar o FUNGER, chegando, praticamente, a mais de 2 mil empresas no DF. Batemos o recorde de empregabilidade nos últimos 12 anos da Secretaria do Trabalho, embora eu tenha entrado apenas no dia 1º de maio.
20 milhões de reais disponíveis para empréstimos
Estamos com a meta de conseguir emprestar mais de 20 milhões ainda este ano, para que este crédito chegue ao pequeno e microempresário, a fim de que ele possa alavancar seu negócio, com juros de 6% ao ano, em média, com 6 meses de carência para pagar. É uma excelente oportunidade para o desempregado, o autônomo ou até mesmo o microempresário.
Mudanças para flexibilizar os recursos do FUNGER
Solicitei mudanças na Lei do FUNGER em Brasília, para que o FUNGER seja pago em 48 meses e para que as pessoas que adquirirem esses empréstimos tenham a possibilidade de chegar até o valor de 50 mil reais, no caso de pequenas e microempresas.
Entendemos que o grande empregador de qualquer nação não é o governo. O governo, para ter sua máquina com excelência, tem que ser ocupado por grandes cargos, ter pessoas bem preparadas que recebam bem e sejam realmente capacitadas. Mas o pequeno e microempresário é, em qualquer nação desenvolvida deste mundo, o grande contribuidor. Mais de 60% das empresas na Alemanha, no Japão, nas grandes nações, são médias ou pequenas. E a economia nesses países recai, em grande parte, nas costas dos pequenos e microempresários.
É preciso mudar isso nesta Nação
No nosso Brasil, os pequenos e microempresários, até poucos anos atrás, pagavam o mesmo juro que as grandes empresas, para não dizer mais, porque as grandes empresas gozavam de melhores cadastros junto aos bancos. Isso não está certo. Isso é injusto. É preciso mudar isso nesta Nação.
PROGER
Parabenizo o Presidente Lula pela coragem de ter implantado o PROGER, assim como ao Governador Arruda pela coragem de nos ajudar com o FUNGER, fazendo com que os pequenos e microempresários tenham acesso a um crédito diferenciado, orientado, inclusive com cursos no próprio SEBRAE, dos quais eles participam.
17 mil qualificados através de convênio com o SENAI
Sr. Presidente, estamos terminando agora a qualificação de 17 mil pessoas, em convênio com o SENAI. Nossa meta para os próximos 3 meses do ano de 2009 é de que possamos conseguir capacitar milhares de pessoas no Distrito Federal, especialmente no Entorno desta cidade, para que o Entorno de Brasília não tenha um futuro triste, como vemos nas grandes capitais desta Nação.
Sr. Presidente, eu acredito que o Parlamentar tem a responsabilidade de prestar contas do seu mandato ao povo. Aqui está um pouquinho daquilo que temos feito nos primeiros dois anos, com a ajuda da nossa equipe e de todos que conosco participam.
Que Deus nos ajude neste fim de ano!
Feliz Natal a todo este País maravilhoso!
Que nós possamos vencer a crise que nos ameaça com muita fé em Deus e com muito trabalho. Fé e trabalho vence qualquer dificuldade na vida!
Muito obrigado, Sr. Presidente.