Na coluna da Folha de S. Paulo desta segunda-feira, 18, Bispo Robson Rodovalho falou sobre a criminalização da homofobia no país. Acompanhe o artigo completo na íntegra:
O Supremo Tribunal Federal discute, nesta semana, se o Congresso Nacional se omite, de forma inconstitucional, quando se abstém de editar legislação que criminaliza a homofobia no Brasil. Ninguém com mínimo senso ético pode ser favorável a atos violentos contra qualquer grupo identitário no país.
Se os crimes violentos já são punidos, por que a necessidade de se criar novos tipos penais para proteger a população LGBT?
A justificativa é de que a criminalização da homofobia tem como meta a punição de crimes de ódio, que impliquem discriminação injusta desses grupos. Por ser discriminatório, seria crime de ódio qualquer opinião emitida que julgasse o ato homossexual reprovável, até porque, na concepção contemporânea, esse comportamento é visto como normal e sem nenhuma conotação moral negativa.
Isso cria uma tensão com vários grupos religiosos, como se sabe. As religiões abraâmicas possuem, na sua linha mais tradicional, uma ética sexual muito distinta da ética secular, não só em relação à homossexualidade. Há aqui uma clara colisão de valores, o que não é incomum numa sociedade plural. Aliás, a sociedade e o Estado não podem ignorar o fato de que a pessoa religiosa interpreta a vida e o mundo sob a lente de sua fé.
É a partir desses valores, não só na área sexual, mas em geral, que ele interpreta o mundo e confere sentido à vida. Se é assim, como se pode criminalizar a expressão pública desses valores?
Constitui ação totalitária impor a ética sexual secular sobre grupos religiosos que adotam ética sexual distinta, a qual implica, não raro, reprovação de comportamentos aceitos sob a visão secular. Não se pode impor uma opinião a esses grupos, muito menos com a ameaça da espada da sanção criminal.
Não há razão filosófica ou sociológica que justifique esse tipo de política pública, senão o propósito de domesticar o pensamento dos religiosos no país. Aliás, quanto ao aspecto sociológico, é importante considerar que não existem dados que demonstrem que o Brasil é um país especialmente violento contra os homossexuais.
Os números, se analisados com profundidade, desmentem essa alegação. É brutal a violência no país, mas não recai com maior peso sobre a população LGBT. Pode-se dizer, com dor, que a violência no Brasil é democraticamente bem distribuída. Mas o Brasil não é o que mais mata homossexuais no mundo?
Na verdade o Brasil é a maior máquina de matar do mundo, sem preferência de orientação sexual, com 60.000 homicídios em 2017, o que, em números absolutos, supera qualquer país do planeta. Porém, desse assombroso número de homicídios, 445 pessoas são homossexuais, segundo o Grupo Gay da Bahia, o que equivale a cerca de 0,7% das vítimas. Não há nenhuma evidência de que esses crimes são causados por homofobia, mesmo porque 83% são de autoria não identificada.
Os números revelam que a cada 135 pessoas assassinadas, uma é homossexual, o que é lamentável, mas condizente com o quadro sinistro de violência do país, especialmente se se considerar que esse grupo corresponde a cerca de 5% da população.
Se não existe razão sociológica, filosófica ou de qualquer outra natureza que justifique a criminalização da homofobia no Brasil, e se sabe que o único setor que ainda vê restrição ética no ato homossexual são as pessoas de fé, fica claro qual é o alvo central dessa legislação criminal. Mas espera-se que o Supremo Tribunal não ceda a essa tentação totalitária para ficar bem com os pendores politicamente corretos que amordaçam o Ocidente.Editar